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quarta-feira, 27 de março de 2013

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS




Lei das domésticas engorda FGTS em R$ 5,5 bi por ano
Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País e o salário médio de R$ 726,8, o recolhimento de 8% de FGTS arrecadaria R$ 418 milhões por mês



São Paulo - A regulamentação do direito  das empregadas domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o fundo. A conta é do economista William Eid
Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País -
 segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês.
No ano passado a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83,0 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011. Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS.
Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos trabalhistas para as domésticas, o crescimento adicional da arrecadação de FGTS seria de 1,5% sobre os valores atuais. Mas o economista da FGV adverte que a realidade do mercado é bem diferente. "Não basta apenas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada", diz ele. "Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade, pois a relação não é puramente empregatícia mas também afetuosa".
Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de ter de arcar com custos extras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredita que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre como remunerar as horas extras. "Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada".
A tendência, segundo o professor da FGV, é de que o País evolua para uma nova realidade mais próxima dos países desenvolvidos, com menos trabalhadores empregados em serviços domésticos. Isso se o mercado de trabalho continuar favorável ao trabalhador, como nos últimos anos. "Se vier uma crise e o desemprego aumentar, a oferta de trabalhadores desqualificados cresce e muitos profissionais vão voltar a aceitar emprego doméstico, mesmo na informalidade e com salários mais baixos", analisa.