CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA SOBRE O ABORTO

Para CFM, é inaceitável mulheres morrerem em abortos inseguros.

Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez.
CFM vai entregar ao Senado proposta para liberar aborto até a 12ª semana.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avilla, afirmou nesta quinta-feira (21) que considera inaceitável mulheres morrerem em abortos realizados sob condições inseguras. Ele também criticou a desigualdade de meios à disposição de mulheres ricas e pobres que desejam interromper a gravidez.

"A realidade dos fatos mostra as mulheres fazendo aborto com uma grande iniquidade. As ricas em condições seguras e as pobres, totalmente inseguras. E elas [as pobres] é que estão enriquecendo as estatísticas de mortalidade e de morbidade. Ou seja, as complicações, perdendo útero, perdendo partes do intestino, morrendo. Isso que não é possível. Essa desigualdade é inaceitável do ponto de vista médico”. 

O CFM informou que vai entregar até a próxima semana à comissão especial do Senado que discute a reforma no Código Penal uma proposta com o posicionamento favorável à legalização do aborto até o 3º mês de gestação. Segundo o presidente do conselho, cerca de 80% dos 27 conselheiros votaram favoravelmente à pergunta "você é a favor ou contra respeitar a vontade da gestante até a 12ª segunda semana de gestação?"

Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Mas como ainda não há lei que permita a prática, o direito não é automático. Se um hospital se recusar a fazer o aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na decisão do STF.

Para o presidente do CFM, liberar o aborto pode gerar aumento nas estatísticas de realização desse procedimento em um primeiro momento, pelo fato de os abortos hoje realizados, em grande parte clandestinos, não serem contabilizados. No entanto, ele afirma que, na prática, a legalização não vai representar um incentivo. "Ninguém interrompe uma gravidez porque adora fazer isso, porque tem desejo de fazer isso. Ela se sente compelida a tomar uma decisão e decide", disse.

Luiz d´Avilla afirmou ainda que há casos em que gestantes com boas condições financeiras acabam contratando médicos que fazem "uso mercantil de sua profissão". "São médicos que cassamos aqui no conselho toda vez que temos a denúncia e as provas de que ele faz esse aborto. Não porque ele defende a autonomia da mulher, mas porque ele aufere lucro, faz uso mercantil da sua profissão, se aproveita dessa ilegalidade penal e também se torna um criminoso. E também ofende todos os princípios da medicina", declarou.